Termos e Condições
Temos e condições de Aluguer Futuro das Jóias, doravante denominada simplesmente Aluguer Futuro das Jóias, e, de outro lado, o cliente Futuro das Jóias, qualificado no momento da aluguer dos produtos Futuro das Jóias, Considerando que a Futuro das Jóias realiza aluguer de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente no aluguer dos produtos oferecidos pela Futuro das Jóias (“Produtos”) em seus canais de aluguer; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e aluguer de produtos e serviços do cliente do site Futuro das Jóias.
Glossário:
Futuro das Jóias: Proprietário das jóias
Cliente: Aquele que aluga as jóias por um determinado período e mediante o pagamento de um valor.
- Ao selecionar a jóia pretendida está a aceitar o preço de aluguer da mesma.
- Ao preço do aluguer acresce o pagamento de uma caução, correspondendo ao valor de compra da jóia.
- A Futuro da Jóias procederá à devolução da caução, após rececionar e analisar a jóia, desde que verifique que aquela se encontra em excelente estado de conservação, ou seja, nas mesmas condições em que foi alugada pelo Cliente.
- O período de aluguer da jóia varia entre 4 ou 8 dias.
- A recolha e entrega da jóia, devidamente embalada, pode ser feita na n/ loja de forma gratuita.
- No caso de a recolha e entrega serem feitas através dos CTT, todos os portes ficarão a cargo do Cliente.
- Em qualquer dos casos, a devolução deverá ser feita na embalagem original.
- O Cliente obriga-se a devolver a jóia nas mesmas condições em que lhe foi entregue.
- O atraso na devolução da jóia constitui o Cliente na obrigação de pagar à Futuro das Jóias, o valor de € 10,00 por cada dia de atraso.No caso de a jóia devolvida apresentar danos, suscetíveis de reparação, o Cliente obriga-se ao pagamento dessa reparação, acrescido de uma indemnização correspondente a 10%, sobre o valor de compra da jóia.
- No caso de a jóia devolvida apresentar danos, suscetíveis de reparação, o Cliente obriga-se ao pagamento dessa reparação, acrescido de uma indemnização correspondente a 10%, sobre o valor de compra da jóia.
- Custos de reparação:
- Falta pedras / danificadas: de € 2,00 a € 8,00;
- Soldas: € 4,00 a € 10,00; e
- Falta molas brincos: € 2,00 cada.
- Custos de reparação:
- No caso de a jóia devolvida apresentar danos não reparáveis, o Cliente obriga-se a pagar o valor total de compra da jóia, acrescido de 30%, a título indemnizatório. Este valor indemnizatório poderá ser superior se se apurarem mais prejuízos para a Futuro das Jóias.
- No caso de extravio, furto ou roubo da jóia, o Cliente obriga-se a pagar o valor total de compra da jóia, acrescido de 30%, a título indemnizatório. Este valor indemnizatório poderá ser superior se se apurarem mais prejuízos para a Futuro das Jóias.
- No caso de dano, extravio, furto ou roubo, o Cliente obriga-se a comunicar esse facto à Futuro da Jóias no prazo máximo de 24 horas, após a tomada de conhecimento.
- No caso de o Cliente não respeitar o prazo indicado no n.º 12, obriga-se a pagar uma indemnização à Futuro das Jóias, correspondente a 5% do valor de compra da jóia, que acrescerá às indemnizações indicas nos n.ºs 9, 10 e 11.
- O Cliente é responsável por quaisquer perdas ou danos durante o período em que durar o aluguer da jóia.
- A Futuro das Jóias não aceita qualquer responsabilidade por demoras ou prejuízos provocados, em qualquer momento, antes, durante ou após o termo do aluguer da jóia.
- Em nenhum momento o Cliente passa a ser proprietário da jóia.
- Os presentes Termos e Condições de Utilização regem-se em todos os seus aspetos pela lei portuguesa.
Ao continuar está a aceitar os presentes Termos e Condições de Utilização.
Tratamento dos dados pessoais do Cliente:
A Futuro das Jóias, nos termos do disposto na legislação em vigor, irá proceder ao tratamento dos dados pessoais do Cliente para várias finalidades, nomeadamente: (a) gestão de clientes; (b) cumprimento de obrigações legais; (c) estudos de mercado.
Para esses efeitos da execução do contrato, o Cliente autoriza a Futuro das Jóias de forma expressa e inequívoca a proceder à respetiva recolha e tratamento das seguintes categorias de dados pessoais: nome; número de telefone e / ou telemóvel; sexo; idade; morada; número de contribuinte; número de Bilhete de Identidade; Cartão do Cidadão ou de Passaporte e respetivas datas de validade e datas de emissão; outro documento de identificação; e-mail; IBAN.
A Futuro das Jóias pode comunicar os dados recolhidos a terceiros para: (a) efeitos de prestação de serviços; (b) autoridades policiais e / ou judiciais por motivos de investigação criminal.
